Entenda como o esquema funcionava e os riscos para empresas envolvidas em compensações tributárias irregulares
Em 24 de abril de 2025, a Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram a Operação Obsidiana, desarticulando um esquema de fraudes fiscais que movimentou mais de R$ 451 milhões em compensações tributárias indevidas. A operação expôs a atuação de falsas consultorias que comercializavam créditos tributários inexistentes, prometendo às empresas a possibilidade de quitar tributos federais de forma irregular.
Como funcionava a fraude com créditos tributários falsos
Segundo as investigações, a quadrilha oferecia aos empresários créditos tributários supostamente válidos, com alegações de que poderiam ser utilizados para compensação de débitos junto à Receita Federal. No entanto, esses créditos não tinham respaldo legal ou documental, configurando fraude tributária.
O esquema consistia basicamente em:
- Venda de direitos creditórios inexistentes;
- Falsificação de documentos e pareceres técnicos;
- Inserção de informações inverídicas nos sistemas de compensação tributária da Receita Federal;
- Promessas de quitação de tributos com deságio ou condições facilitadas.
Muitos empresários, acreditando na legalidade das operações, acabaram sendo lesados financeiramente e expostos a sanções fiscais e criminais.
A dimensão da Operação Obsidiana
De acordo com os órgãos federais:
- 496 contribuintes foram identificados nas investigações;
- O esquema envolveu empresas em 173 cidades, de 21 estados brasileiros;
- O prejuízo total já apurado supera R$ 451 milhões;
- Apenas em Novo Hamburgo (RS), uma empresa registrou prejuízo superior a R$ 2 milhões, incluindo valores devidos à União.
Riscos fiscais e responsabilidade solidária
A Receita Federal vem reforçando o combate ao uso irregular de créditos tributários nos últimos anos, com intensificação das auditorias eletrônicas e cruzamentos de informações. Mesmo empresas que, em tese, tenham sido vítimas de má-fé podem responder solidariamente pelos débitos e sofrer autuações, multas e outras penalidades fiscais.
Por isso, é fundamental que todo e qualquer procedimento envolvendo compensação de tributos seja realizado com o devido suporte contábil, jurídico e documental, sempre respeitando os parâmetros legais vigentes.
A importância de uma assessoria contábil segura e especializada
Contar com um contador especializado em compliance tributário é essencial para proteger a empresa contra riscos fiscais como:
- Envolvimento involuntário em fraudes;
- Multas fiscais elevadas;
- Responsabilidade solidária de sócios e administradores;
- Prejuízos financeiros e reputacionais.
O Grupo Schneider atua permanentemente na análise, validação e orientação de seus clientes, garantindo a segurança jurídica e contábil nas operações de compensação tributária.
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